PDF As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar

As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar

Interfaces do direito agrario (FINAL)

AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR 17 Assim, o tema “segurança alimentar” é tratado partindo se do princípio do direito à alimentação adequada, norma de direitos humanos, para sua análise na realidade brasileira, em face do Direito Agrário, responsável pelo

SciELO Books | As interfaces do direito agrário e dos

Livro em que se trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando se estabelecer na atividade agrária, exercida de ...

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AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR 257 ambiente rural e, sobremaneira, da divisão do solo, com políticas que impe çam a concentração fundiária responsável pelo agravo da miséria do campo.

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AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR 19 não governamentais (ONG) e movimentos sociais luta para garantir seu direito básico à vida, e, para tanto, necessita de leis que a assegurem para continuar vivendo.

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AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR 43 A primeira, em seu artigo 3º, apregoa que os tipos de exploração rural no Brasil são enquadrados nas classes de hortifrutigranjeiros, lavoura perma nente ou temporária, pecuária e fl orestal.